Todos os produtos importados ou exportados possuem uma classificação fiscal, isto é, um código que tem como objetivo enquadrá-los em uma categoria e ao mesmo tempo estipular os impostos que incidirão nas transações internacionais.
A Classificação Fiscal de Mercadorias além de ser utilizada para determinar as alíquotas dos impostos, também serve para verificar os órgãos anuentes, como, por exemplo, o Ministério da Agricultura e a Anvisa.
Quem domina o assunto sabe que este processo é difícil, que exige muita dedicação e tempo de estudo.
A classificação correta de produtos segue normativas que devem ser adotadas pelas empresas para garantir a tranquilidade da operação e evitar que “o barato saia caro”. O lançamento incorreto na declaração de importação incide em multa, com valor mínimo de 500 reais.
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