A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que consolida toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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A Instrução Normativa abarca virtualmente todo o regramento aplicável às referidas contribuições, incluindo leis e decretos. Neste sentido, ao final de cada dispositivo consta menção à lei ou ao decreto que lhe dá suporte.
Além disso, são revogadas expressamente mais de 50 Instruções Normativas hoje aplicáveis ao PIS/Pasep e à Cofins. Restaram separados apenas atos que, além das contribuições, tratam conjuntamente de outros tributos.
Com a edição desta Instrução Normativa, a Receita Federal torna mais fácil a tarefa de apurar e recolher tributos, além de promover a redução dos custos de conformidade suportados pelas empresas.
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